
STJ Vai Definir Regra Única para Aluguel por Temporada
: STJ suspende todos os processos sobre Airbnb em condomínios e vai fixar regra nacional. Entenda o que muda para síndicos e proprietários que alugam por temporada.

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STF forma maioria para dar 120 dias de licença-maternidade a todas as mães, biológicas ou adotivas, em qualquer regime de trabalho. Entenda o julgamento.

STJ decide que conta bancária do cônjuge pode ser penhorada por dívida do outro na comunhão universal de bens. Entenda o risco e como se proteger.

STJ decide que a anuência expressa do morador legitima a cobrança de taxas mesmo em condomínio ou loteamento irregular. Entenda o precedente.

STJ decide manter PLR e bônus na base de cálculo da pensão alimentícia em caso excepcional. Entenda quando verbas variáveis contam no valor devido.

STJ autoriza mulher de 80 anos a excluir o sobrenome paterno do registro civil após trauma familiar. Entenda quando é possível mudar de nome.

Refaça o cálculo do seu benefício e veja se você tem direito a alguma Revisão do INSS.
Que saber se tem esse direito?

As regras da pensão por morte mudaram bastante, mas muitas pessoas tem direito e desistem por desconhecer os requisitos ou pela negativa do INSS. Principalmente se você era companheira ou companheiro do falecido, saiba que é possível brigar por seu direito na JUSTIÇA.
Que saber se tem esse direito?

Para aqueles trabalhadores que foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) acima dos limites permitidos por Lei ou exposto à periculosidade, saiba que você tem direito à aposentadoria especial, para isso é necessário analisar os PPP´s de todo o período. Muitos trabalhadores estão conseguindo aposentadoria com base nas regras antigas. Quando se trata de aposentadoria não se pode perder tempo!
Que saber se tem esse direito?

Possui um laudo médico atestando sua incapacidade permanente, porém o INSS está negando o benefício na perícia, SAIBA QUE NA JUSTIÇA A SUA PERÍCIA É FEITA POR MÉDICO ESPECIALISTA NO SEU PROBLEMA DE SAÚDE, o que aumenta muito as chances de ganhar a causa.
Que saber se tem esse direito?

Se você é MULHER e possui 62 anos e 15 anos de contribuição OU se você é HOMEM e possui 65 anos e 20 anos de contribuição JÁ PODE SE APOSENTAR! SAIBA QUE: SE VOCÊ MOROU EM ÁREA RURAL PROVAVELMENTE PODE CONTAR TEMPO DESSE PERÍODO para completar o tempo mínimo de carência é o que chamamos de APOSENTADORIA HÍBRIDA.
Que saber se tem esse direito?

Desconhecer sua real situação previdenciária pode causar grandes atrasos na sua aposentadoria. Quer saber como está sua situação no INSS hoje? Fazer o diagnóstico previdenciário vai te trazer segurança e tranquilidade. Agora, se você é aquela pessoa que gosta de ter tudo planejado na vida, o planejamento previdenciário foi feito para você. Nele você tem a possibilidade de, além de saber como está sua situação hoje, simular várias hipóteses de aposentadoria no futuro, com valores e análise de maiores vantagens e possíveis prejuízos. Além disso, você tem a possibilidade de fazer contribuições complementares para aumentar seu valor de aposentadoria no futuro. É simplesmente um serviço sensacional e muito procurado pós-reforma da previdência.
Quer saber mais?

Auxiliamos segurados que tiveram seus direitos negados injustamente. Nosso trabalho consiste em analisar a negativa do INSS, reunir os documentos necessários e elaborar a defesa administrativa ou judicial, garantindo que o cliente receba o benefício ao qual tem direito.

PRA VOCÊ QUE NUNCA CONTRIBUIU COM O INSS: Alguns requisitos: - Ser idoso com mais de 65 anos; - Renda familiar de ¼ do salário mínimo; - Ser inscrito no Cad Único - Portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA ou DOENÇA GRAVE (lista bastante extensa)
Que saber se tem esse direito?