
STJ Vai Definir Regra Única para Aluguel por Temporada
: STJ suspende todos os processos sobre Airbnb em condomínios e vai fixar regra nacional. Entenda o que muda para síndicos e proprietários que alugam por temporada.
Atuação estratégica em compra e venda de imóveis, regularização imobiliária, contratos, usucapião, inventários, locações, despejos, conflitos patrimoniais e adjudicação.

Dra. responsável
Brito Nascimento Advocacia
OAB-SP 399.143 • Pós-graduação em Direito Imobiliário
Você se identifica?
Áreas de atuação
Análise documental, due diligence imobiliária, elaboração e revisão contratual para garantir segurança na negociação.
Regularização documental, averbações, retificações, registro e soluções para imóveis irregulares.
Reconhecimento da propriedade para quem exerce posse legítima do imóvel.
Elaboração, revisão e negociação de contratos de compra, venda, locação e cessão de direitos.
Soluções para divisão patrimonial e regularização de imóveis em sucessões.
Defesa dos interesses de locadores e locatários.
Cobranças, conflitos condominiais e assessoria preventiva.
Reintegração, manutenção e imissão na posse.

+10 anos
de experiência atuando em causas imobiliárias complexas
Diferenciais
Cada caso é tratado de forma individual e estratégica.
Você acompanha cada etapa do processo.
Buscamos evitar problemas antes que eles gerem prejuízos.
Redução de riscos patrimoniais e financeiros.
Contato facilitado com a advogada responsável.
Sobre a advogada
"Advogada atuante na área de Direito Imobiliário, dedicada a oferecer soluções jurídicas seguras e eficientes para proprietários, compradores, investidores e famílias que necessitam proteger seu patrimônio."
OAB
OAB-SP 399.1430
Especialização
Direito Imobiliário

Como funciona
agende sua consulta presencial ou on-line.
Você envia o seu caso pelo WhatsApp.
A equipe jurídica analisa a documentação e identifica os riscos.
Você recebe orientação clara sobre os próximos passos.
Atuação consultiva ou judicial conforme a necessidade.

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STJ decide que a anuência expressa do morador legitima a cobrança de taxas mesmo em condomínio ou loteamento irregular. Entenda o precedente.

Você tem uma dívida em execução e mora em um imóvel valorizado. Isso significa que pode perder sua casa para
FAQ
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Refaça o cálculo do seu benefício e veja se você tem direito a alguma Revisão do INSS.
Que saber se tem esse direito?

As regras da pensão por morte mudaram bastante, mas muitas pessoas tem direito e desistem por desconhecer os requisitos ou pela negativa do INSS. Principalmente se você era companheira ou companheiro do falecido, saiba que é possível brigar por seu direito na JUSTIÇA.
Que saber se tem esse direito?

Para aqueles trabalhadores que foram expostos à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos) acima dos limites permitidos por Lei ou exposto à periculosidade, saiba que você tem direito à aposentadoria especial, para isso é necessário analisar os PPP´s de todo o período. Muitos trabalhadores estão conseguindo aposentadoria com base nas regras antigas. Quando se trata de aposentadoria não se pode perder tempo!
Que saber se tem esse direito?

Possui um laudo médico atestando sua incapacidade permanente, porém o INSS está negando o benefício na perícia, SAIBA QUE NA JUSTIÇA A SUA PERÍCIA É FEITA POR MÉDICO ESPECIALISTA NO SEU PROBLEMA DE SAÚDE, o que aumenta muito as chances de ganhar a causa.
Que saber se tem esse direito?

Se você é MULHER e possui 62 anos e 15 anos de contribuição OU se você é HOMEM e possui 65 anos e 20 anos de contribuição JÁ PODE SE APOSENTAR! SAIBA QUE: SE VOCÊ MOROU EM ÁREA RURAL PROVAVELMENTE PODE CONTAR TEMPO DESSE PERÍODO para completar o tempo mínimo de carência é o que chamamos de APOSENTADORIA HÍBRIDA.
Que saber se tem esse direito?

Desconhecer sua real situação previdenciária pode causar grandes atrasos na sua aposentadoria. Quer saber como está sua situação no INSS hoje? Fazer o diagnóstico previdenciário vai te trazer segurança e tranquilidade. Agora, se você é aquela pessoa que gosta de ter tudo planejado na vida, o planejamento previdenciário foi feito para você. Nele você tem a possibilidade de, além de saber como está sua situação hoje, simular várias hipóteses de aposentadoria no futuro, com valores e análise de maiores vantagens e possíveis prejuízos. Além disso, você tem a possibilidade de fazer contribuições complementares para aumentar seu valor de aposentadoria no futuro. É simplesmente um serviço sensacional e muito procurado pós-reforma da previdência.
Quer saber mais?

Auxiliamos segurados que tiveram seus direitos negados injustamente. Nosso trabalho consiste em analisar a negativa do INSS, reunir os documentos necessários e elaborar a defesa administrativa ou judicial, garantindo que o cliente receba o benefício ao qual tem direito.

PRA VOCÊ QUE NUNCA CONTRIBUIU COM O INSS: Alguns requisitos: - Ser idoso com mais de 65 anos; - Renda familiar de ¼ do salário mínimo; - Ser inscrito no Cad Único - Portador de DEFICIÊNCIA FÍSICA ou DOENÇA GRAVE (lista bastante extensa)
Que saber se tem esse direito?