{"id":1592,"date":"2023-05-06T21:41:43","date_gmt":"2023-05-06T21:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/britonascimento.adv.br\/blog\/?p=1592"},"modified":"2023-05-08T16:38:42","modified_gmt":"2023-05-08T16:38:42","slug":"seguro-obra-o-que-e-e-se-pode-ser-cobrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/britonascimento.com.br\/blog\/seguro-obra-o-que-e-e-se-pode-ser-cobrado\/","title":{"rendered":"Seguro Obra. O que \u00e9? Ele pode ser cobrado?"},"content":{"rendered":"\t\t
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Todas as pessoas que adquirem um im\u00f3vel na planta, n\u00e3o s\u00f3 j\u00e1 ouviu falar do seguro obra, como tamb\u00e9m realizou o pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o seguro obra?<\/h2>\n\n\n\n

O seguro obra \u00e9 uma modalidade de seguro que tem como objetivo proteger o empreendimento em constru\u00e7\u00e3o ou reforma.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9 obrigat\u00f3ria <\/strong>e deve ser feita pelo construtor, incorporador ou propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O\u00a0seguro<\/strong>\u00a0de\u00a0obras<\/strong>, garante o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos resultantes de acidentes ocorridos, geralmente, durante a fase de execu\u00e7\u00e3o de\u00a0obras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, no dia a dia verificamos que esta modalidade de aquisi\u00e7\u00e3o tem alguns problemas.<\/p>\n\n\n\n

Podemos verificar que existe uma grande falta de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor, talvez por parte da construtora que oferece o im\u00f3vel, como tamb\u00e9m de certa forma pelo agente financeiro que faz a intermedia\u00e7\u00e3o para esta aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na assinatura da documenta\u00e7\u00e3o do financiamento, ou at\u00e9 antes, voc\u00ea ouvir\u00e1 falar do\u00a0seguro obra,\u00a0<\/strong>o problema \u00e9 que eles muitas das vezes n\u00e3o te informam que aquele esse valor cobrado dever\u00e1 ser pago at\u00e9 a entrega entrega das chaves, e que este pagamento n\u00e3o tem nada haver com o pagamento das presta\u00e7\u00f5es do seu im\u00f3vel, e sim os encargos sobre o empreendimento, o que \u00e9 chamado de\u00a0seguro obra.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

O seguro obra pode ser cobrado?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que esta cobran\u00e7a \u00e9\u00a0l\u00edcita,\u00a0<\/strong>e de certa forma \u00e9 uma das partes fundamentais para a realiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 comum ocorrerem irregularidades na cobran\u00e7a do seguro obra.<\/p>\n\n\n\n

Algumas empresas que prestam servi\u00e7os de seguro incluem na ap\u00f3lice coberturas que n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias ou cobram valores muito acima do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Isso acaba onerando o custo final da obra e prejudicando o cliente.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar essas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial ler atentamente a ap\u00f3lice e verificar se todas as coberturas s\u00e3o realmente necess\u00e1rias e se os valores est\u00e3o de acordo com o mercado.<\/p>\n\n\n\n

O que falta esclarecer para o comprador, \u00e9 que os valores pagos a t\u00edtulo de\u00a0seguro obra,\u00a0<\/strong>n\u00e3o contribuem para a liquida\u00e7\u00e3o da d\u00edvida contrata pelo financiamento, e sim, para realizar o pagamento do juros que foi emprestado pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Quando realmente come\u00e7a a ser feito o pagamento do valor do empr\u00e9stimo junto a institui\u00e7\u00e3o financeira?<\/p>\n\n\n\n

Quando se finda as obras, e s\u00e3o entregues as chaves aos compradores, bem como ocorre a expedi\u00e7\u00e3o do \u201chabite-se\u201d<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 quando devo pagar o seguro obra?<\/h2>\n\n\n\n

A cobran\u00e7a do\u00a0seguro obra, ap\u00f3s o t\u00e9rmino\u00a0<\/strong>do prazo para a entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Quando adquirimos um im\u00f3vel financiado, a institui\u00e7\u00e3o deve entregar ao adquirente o contrato de compra e venda do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Neste contrato existe uma cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia para atraso na entrega do im\u00f3vel, o que n\u00e3o pode ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a, o STJ, jogou em 2019, o\u00a0REsp 1.729.593<\/a>, e fixou o entendimento de que \u00e9 \u00cdLICITO cobrar do comprador juros de obra ou qualquer outro encargo, ap\u00f3s prazo que foi estipulado para a entre das chaves das unidades aut\u00f4nomas, prazo esse estipulado no contrato de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, j\u00e1 \u00e9 pacificado, que \u00e9 ilegal <\/strong>a cobran\u00e7a de juros de obra, ap\u00f3s o prazo estipulado para a entrega do im\u00f3vel, j\u00e1 incluso neste per\u00edodo a toler\u00e2ncia por atraso de 180 (cento e oitenta) dias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante entender que adquirente daquele im\u00f3vel, n\u00e3o deu causa ao atraso da obra, portanto, n\u00e3o pode o adquirente ou adquirentes no caso de condom\u00ednio, pagar os juros obras se a culpa pelo atraso n\u00e3o foi dele.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas ou irregularidades na cobran\u00e7a do seguro<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel buscar orienta\u00e7\u00e3o junto a \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou contratar um advogado especializado na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, \u00e9 importante garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que ele n\u00e3o seja prejudicado pela m\u00e1-f\u00e9 de algumas empresas.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o se voc\u00ea, seu familiar, seu amigo, seu vizinho ou conhecido, fez o pagamento de juros de obra ap\u00f3s o prazo de entrega das chaves, procure um advogado especializado, pois o valor pago indevidamente deve ser restitu\u00eddo ao adquirente.<\/p>\n<\/blockquote>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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