<\/p>\n\n\n\n
O usucapi\u00e3o \u00e9 uma modalidade na qual uma determinada pessoa pode adquirir um bem, sendo necess\u00e1rio que exista o lapso temporal de 2 (dois) anos de posse mansa e pac\u00edfica, sem oposi\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, dentre algumas outras exig\u00eancias. Lembrando que este tipo de aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto e regulamentado na nossa legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Existem v\u00e1rias modalidades de usucapi\u00e3o, contudo, a que vamos tratar hoje \u00e9 o Usucapi\u00e3o Familiar.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, neste caso um bem im\u00f3vel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrup\u00e7\u00e3o, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei, exercendo aquela pessoa a posse animus domini,<\/em> ou seja, o possuidor se comporta como propriet\u00e1rio pelo per\u00edodo exigido de 2 (dois anos), diga-se de passagem, o menor prazo dentre as modalidades de usucapi\u00e3o previsto no C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O usucapi\u00e3o familiar est\u00e1 regulamentado pela Lei n\u00ba 12.424<\/a>\/2011, que incluiu no nosso C\u00f3digo Civil<\/a> Brasileiro o artigo 1.240-A,<\/strong> onde prev\u00ea que aquele que tem um im\u00f3vel compartilhado com o seu ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, onde este abandonou o lar, ficando o c\u00f4njuge ou companheiro cuidando do im\u00f3vel, exercendo o direito de propriedade forma pac\u00edfica, mansa, interrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o direta, com total exclusividade, pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos, tem direito de ingressar com o usucapi\u00e3o familiar.<\/p>\n\n\n\n Exclusivamente, esta modalidade de usucapi\u00e3o, pode ser exercida pelo c\u00f4njuge ou companheiro<\/strong> que ap\u00f3s ser abandonado pelo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, continuou residindo no im\u00f3vel, de forma ininterrupta, com posse mansa, e sem oposi\u00e7\u00e3o direta, pelo per\u00edodo de 2 (dois) anos.<\/p>\n\n\n\n Esta modalidade de Usucapi\u00e3o, originalmente foi pensada, pensando em proteger principalmente as mulheres que tinham pouca renda, ou muita das vezes n\u00e3o auferia renda alguma, e que eram deixadas pelos c\u00f4njuges ou companheiros<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso entender que quando falamos de abandono, estamos falando de c\u00f4njuges e companheiros, que sem nenhum motivo aparente, decis\u00e3o judicial ou medida protetiva da lei Maria da Penha<\/a>, decide sair do im\u00f3vel, n\u00e3o tendo mais nenhum tipo de contato com o ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro, n\u00e3o dando qualquer tipo de assist\u00eancia, seja ela material ou mesmo imaterial.<\/p>\n\n\n\n Diferente de quando o ex-casal se separa, e o ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro apenas se afasta do lar, contudo, continua a cumprir com os deveres de assist\u00eancia, seja ela material ou imaterial, como por exemplo, o pagamento de alimentos para os filhos, ou mesmo para a esposa, quando h\u00e1 conv\u00edvio familiar com os filhos, e pagamento de qualquer \u00f4nus que exista sobre aquele im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Para exercer o direito ao Usucapi\u00e3o Familiar, a parte deve cumprir alguns requisitos que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Existir o v\u00ednculo do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 O im\u00f3vel precisa ser propriedade em comum do casal ou companheiros;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 O Im\u00f3vel ter at\u00e9 250m\u00b2;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Exercer de forma ininterrupta, mansa, sem oposi\u00e7\u00e3o e direta sobre o im\u00f3vel;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Ser o \u00fanico bem urbano ou rural de propriedade daquele que o possui;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Utilizar o bem para sua morada ou da fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 O im\u00f3vel n\u00e3o pode ser alugado para terceiros;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 N\u00e3o pode haver presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material ou mesmo a sustenta\u00e7\u00e3o do lar pelo ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro;<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Comprova\u00e7\u00e3o de propriedade do ex-casal pela matr\u00edcula de im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Ainda \u00e9 importante ressaltar que esta modalidade de Usucapi\u00e3o vale para as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, bem como, n\u00e3o pode ser exercida<\/strong> esta modalidade de usucapi\u00e3o por outros membros familiares<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Talvez, por n\u00e3o ter conhecido desta modalidade de Usucapi\u00e3o, algumas pessoas acabam perdendo o direito de exerc\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo ver\u00eddico no qual presenciei, foi uma Senhora, que ap\u00f3s 34 anos de casamento, foi acometida de depress\u00e3o, e seu ex-marido, n\u00e3o sabendo lhe dar com aquela doen\u00e7a, pegou suas coisas \u00e1 abandonou, sumindo de sua vida.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s 4 (quatro) anos, sem nenhuma not\u00edcia do seu ex-marido, foi surpreendida, com uma notifica\u00e7\u00e3o que informava sobre um processo de div\u00f3rcio litigioso que seu ex-marido ingressou contra ela. Houve a separa\u00e7\u00e3o, e o im\u00f3vel foi divido, 60% para o ex-marido e 40% para ela, visto que o im\u00f3vel foi constru\u00eddo no terreno que j\u00e1 pertencia ao ex-marido.<\/p>\n\n\n\n Quando esta Senhora me procurou para tratar de outra notifica\u00e7\u00e3o, a qual havia recebido, onde o ex-marido, onde ele ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio<\/strong>, cobrando dela, aluguel, por ela estar residindo no im\u00f3vel que tamb\u00e9m pertencia a ele, contudo, a mesma exercia a posse e propriedade exclusiva do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n Se esta Senhora, tivesse conhecimento desta modalidade de Usucapi\u00e3o Familiar, n\u00e3o teria que dividir o im\u00f3vel com o seu ex-marido, visto, que ela obtinha todos os requisitos para a aquisi\u00e7\u00e3o por Usucapi\u00e3o Familiar, veja, a Senhora s\u00f3 tinha aquele im\u00f3vel urbano, e o usou como moradia familiar, exercendo de forma mansa, pac\u00edfica e sem interrup\u00e7\u00f5es e sem oposi\u00e7\u00e3o, com a posse direita por mais de 2 (dois) anos, o bem im\u00f3vel que era seu e de seu ex-marido.<\/p>\n\n\n\n Esta lei, tem como objetivo, tentar, de certa forma, amenizar o estrago emocional e financeiro que aquele que \u00e9 abandonado, em geral, as mulheres, dando a essas pessoas a dignidade e seguran\u00e7a para que ela possa continuar a sua vida, uma vez que ela ficou respons\u00e1vel n\u00e3o apenas por aquele im\u00f3vel, e sim, muita das vezes, pelos filhos do casal.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante ressaltar que aquele ex-marido ou companheiro que obrigatoriamente \u00e9 afastado do lar conjugal, seja por decis\u00e3o judicial, no caso de uma pris\u00e3o por crime que praticou, ou por medita protetiva constante da Lei Maria da penha<\/a>, n\u00e3o se enquadra na situa\u00e7\u00e3o de abandono do lar.<\/p>\n\n\n\n Lembre-se que \u00e9 muito importante sempre procurar orienta\u00e7\u00e3o de um advogado, para desta forma garantir o seu direito!<\/p>\n\n\n