A importancia de celebrar o pacto anten O pacto nupcial, também conhecido como acordo pré-nupcial, é um contrato firmado entre duas pessoas que estão prestes
O pacto antenupcial é um documento que é celebrado entre os noivos antes do casamento. Ele tem por objetivo regular o regime de bens que
mudança de regime passa a ser retroativo decide TJ. Em decisão unanime, a 4° Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, entendeu que é
O STF decidiu que o imposto de renda pago sobre pensão alimentícia deve ser devolvido aos beneficiários que comprovarem ter arcado com esse custo, uma
O Juiz decretou a prisão civil de uma mãe devedora de alimentos, após a criança ficar sobre a guarda do genitor. Recentemente, o Superior Tribunal
Filhos: Amar é uma possibilidade. O cuidado é uma obrigação civil. A lei determina aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, educação e
Todas as pessoas que adquirem um imóvel na planta, não só já ouviu falar do seguro obra, como também realizou o pagamento. O que é
Pensão não é só alimentos. Você também achava que a pensão alimentícia era apenas 30% por cento?! A pensão alimentícia é um assunto que gera
Ele (a) foi embora de casa? Você pode ter direito ao imóvel. O usucapião é uma modalidade na qual uma determinada pessoa pode adquirir um